Condições Gerais

A organização técnica destas viagens é da responsabilidade da VEFA TRAVEL – VIAGENS E TURISMO UNIPESSOAL Lda com sede em Lugar de Vila Verde – 4920-112 Reboreda – Vila Nova de Cerveira, Contribuinte Fiscal nº 503 917 125, com Capital Social de 249.398.94€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Cerveira sob o nº 349 e com RNAVT Nº2238.

RESPONSABILIDADES:
A Agência organizadora actua como agente das companhias de transportes, hotéis e demais prestadores de serviços, não podendo ser considerada responsável dos danos, acidentes, atrasos, irregularidades, roubos, extravios, alterações ou deficiências que possam produzir-se nos serviços, pessoas ou bagagens durante a viagem; a não prestação de um serviço constante dos programas, por motivos alheios à nossa vontade, apenas dá ao cliente o direito de reclamar o reembolso do valor do serviço não utilizado; durante a viagem, a não utilização de serviços que voluntariamente sejam dispensados pelos cliente; toda a bagagem e haveres viajam por conta e risco do passageiro, não podendo o operador ser responsabilizado por perdas, roubos ou danos que os mesmos possam sofrer durante a viagem.

NUMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES: A realização de algumas viagens depende de um mínimo de 40 participantes, sem o qual a VEFA TRAVEL, reserva o direito de anular ou alterar a viagem, notificando o cliente com a antecedência possível. Em tal caso, o cliente concorda ser reembolsado apenas da quantia efectivamente já paga.

INSCRIÇÕES: No acto da reserva deverá abonar-se uma importância em conceito de quotas de viagem, não se considerando nenhum lugar comprometido enquanto não se efectuar a totalidade do pagamento. O resto pagamento deverá efectuar-se até 30 dias antes da data de saída. A viagem realizar-se-á independentemente das condições atmosféricas, com um mínimo de 30 participantes. Os menores de idade pagarão tarifa inteira.

OS PREÇOS INCLUEM: Tudo o mencionado no programa entregue ao cliente no acto da reserva.

OS PREÇOS NÃO INCLUEM: Gastos com documentação da viagem. Refeições não especificadas em cada programa. Bebidas, lavandarias e outros extras de índole pessoal. Taxas de aeroportos. Taxas governamentais. Impostos Hoteleiros. Quaisquer outros serviços que não estejam claramente especificados nos programas

RECLAMAÇÕES: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agencia onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

ALTERAÇÕES AO PROGRAMA:
Sempre que existam razões justificadas, a VEFA TRAVEL, reserva o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos hotéis previstos, por outros de igual categoria, facto de que dará conhecimento ao cliente.

PREÇOS DE VIAGEM: Os preços constantes no catálogo podem alterar em função da zona de partida ou da época do ano.

DOCUMENTAÇÃO: O cliente deverá possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade/passaporte, documentação militar, autorização para menores, certificado de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é um documento válido para qualquer viagem de avião e para transpor as fronteiras portuguesas). A VEFA declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas na clausula DESISTÊNCIAS, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação carretar.

ANULAÇÕES:

a) No caso de serviços soltos, o cliente abonará os gastos de gestão assim como os de anulação devidamente justificados que se estipulam em 10€ por pessoa.
b) No caso de pacotes turísticos, abonará os gastos de gestão, os de anulação estipulados em 10€ por pessoa e uma penalização que consistente em 10% da importância da viagem, se a desistência se produzir com mais de vinte dias de antecedência à data do começo da mesma, 25% se se produzir com a menos de 15 dias, 50% entre o décimo e o décimo quarto dia, 75% entre o sexto e o nono dia e o valor total da viagem se a anulação de produzir a menos de 5 dias do inicio da mesma.
c) No caso de que algum dos serviços ou pacote turístico estar sujeito a condições económicas especiais de contratação tais como fretes de aviões, navios, tarifas especiais, etc., os gastos de anulação por desistência vão estabelecer-se conforme, com as condições acordadas entre ambas partes.

DESISTÊNCIA: Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos.

ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES:
A inscrição dos passageiros na viagem implica a total aceitação de todas as condições estabelecidas APRESENTAÇÃO Para uma boa organização, agradece-se aos passageiros que compareçam com 30 minutos de antecedência ao horário fixado para a saída. Em geral, a relação entre cliente e Agência fica submetida à regulamentação vigente nas Agências de Viagens. As partes com renúncia expressa ao seu foro e domicílio próprios, se forem diferentes, comprometem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da cidade de Viana do Castelo.
Em cumprimento da lei nº 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt